Realizar o registro de patente é uma das etapas mais fundamentais quando se fala sobre garantir os direitos de propriedade intelectual de um empreendedor.
Neste artigo, vamos falar sobre quanto custa registrar uma patente no Brasil, quais as etapas envolvidas e os custos estimados neste processo.
O que é patente?
Conforme já dissemos, patente é um título de propriedade intelectual sobre uma invenção.
Possuir a patente de algo significa ter o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, sem o seu consentimento, o produto ou processo patenteado. Se você for o responsável pela criação de um novo produto ou processo, pode pedir o registro de patente no INPI para resguardar esses direitos.
São dois os tipos de patente que existem: a patente de invenção e a patente de modelo de utilidade. Abaixo diferenciamos as duas:
– Patente de Invenção (PI): utilizadas quando se trata de novas tecnologias, sejam associadas a produto ou a processo, como um novo motor de carro ou uma nova forma de fabricar medicamentos;
– Patente de Modelo de Utilidade (MU): utilizadas quando se trata de melhorias no uso ou na fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas.
Qual a importância do registro de patente?
A importância do registro de patente reside em fatores como:
– Proteção legal: ao prevenir o uso não autorizado por terceiros, garante que o inventor tenha controle sobre sua criação;
– Vantagem competitiva: permite que o titular da patente seja o único a explorar a invenção comercialmente;
– Valorização do negócio: deter o registro de patente de seus produtos e processos pode aumentar o valor de uma empresa e refletir em bons investimentos e parcerias;
– Retorno sobre o investimento realizado: a exclusividade proporcionada pela patente permite recuperar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Etapas do registro de patente
Basicamente, para realizar o depósito de uma patente o interessado deverá seguir as seguintes etapas:
1) Realizar uma busca ativa, que nada mais é que consultar amplamente as bases de dados disponíveis para saber se alguém já registrou algo igual ou semelhante ao objeto do seu registro. O INPI, somente irá analisar projetos novos e inovadores, pois esta é a própria razão de ser da patente;
2) Fazer o peticionamento online, contando com documentos como relatório descritivo, resumo, desenhos e etc., anexados digitalmente ao processo. Esses itens irão instrumentalizar a análise do INPI para a concessão do registro de patente;
3) Pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU): todo pedido de depósito de patente irá gerar uma taxa para pagamento do peticionador, porém o valor pode mudar devido a diversas variáveis;
4) Acompanhar o processo continuamente.
Afinal, quanto custa um registro de patente no Brasil?
Segundo dados disponíveis no site do INPI, para a Patente de Invenção o custo médio estimado, considerando serviços obrigatórios e opcionais, varia entre R$ 1.332,00 a 3.330,00 para tramitação prioritária e de R$ 906,00 a 2.265,00 sem tramitação prioritária.
Já para a Patente de Modelo de Utilidade o custo médio estimado, considerando serviços obrigatórios e opcionais, varia entre R$ 1.212,00 a 3.030,00 para tramitação prioritária e de R$ 786,00 a 1.965,00 sem tramitação prioritária.
Outro custo a ser considerado é o das anuidades durante o prazo em que a patente estiver válida. A Patente de Invenção tem validade de 20 anos e a Patente de Modelo de Utilidade tem validade de 15 anos.
Além disso, é importante destacar que o governo oferece descontos no processo de registro de patentes, para:
– Pessoas físicas;
– Microempresas, Microempreendedores individuais (MEI) e Empresas de pequeno porte (EPP)
– Cooperativas;
– Instituições de ensino e pesquisa;
– Entidades sem fins lucrativos;
– Órgãos públicos.
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