Registro de Desenho Industrial

O desenho industrial é um ativo de propriedade intelectual que pode ser registrado para garantir o direito exclusivo de uso pelo seu titular ou por terceiros.

Ao realizá-lo, você impede que pessoas não autorizadas produzam, vendam ou o importem sem o seu consentimento, além de evitar a criação de produtos que incorporem ou se assemelhem ao desenho registrado.

Conforme a legislação brasileira, o desenho industrial está ligado às características ornamentais ou estéticas de um objeto. Dessa forma, contempla o conjunto de linhas e cores aplicados a um produto que proporcionam a ele um visual novo e original.

Entre os produtos que se encaixam nessa classificação de registro estão:

  • Óculos;
  • Relógios;
  • Joias;
  • Veículos;
  • Móveis;
  • Peças de decoração, iluminação e acessórios;
  • Máquinas industriais;
  • Entre outros. 

Mas, caso o objetivo seja apenas de implementar aspectos artísticos, é possível realizar o registro de direito autoral à sua criação.

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