O registro de direitos autorais está previsto em lei e tem como objetivo proteger os criadores de obras intelectuais.
Além disso, garante os direitos morais, que determinam a autoria da criação; e patrimoniais, que autorizam sua exploração econômica e intelectual.
O processo é realizado pela Biblioteca Nacional, que conta com o Escritório de Direitos Autorais, dedicado a oferecer segurança jurídica aos criadores.
Entre as obras que podem ser registradas estão:
Como benefício, o registro proporciona segurança jurídica e todas as vantagens atribuídas aos direitos morais e patrimoniais, como:
O Cartão BNDES visa a financiar os investimentos das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e dos empresários individuais, inclusive microempreendedores individuais (MEIs).
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