Registro de Direito Autoral

O registro de direitos autorais está previsto em lei e tem como objetivo proteger os criadores de obras intelectuais.

Além disso, garante os direitos morais, que determinam a autoria da criação; e patrimoniais, que autorizam sua exploração econômica e intelectual.

O processo é realizado pela Biblioteca Nacional, que conta com o Escritório de Direitos Autorais, dedicado a oferecer segurança jurídica aos criadores.

Entre as obras que podem ser registradas estão:

Textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
Obras dramáticas;
Composições musicais;
Obras coreográficas ou pantomímicas;
Obras audiovisuais;
Obras fotográficas;
Desenhos, pinturas, gravuras, esculturas, litografias e arte cinética;
Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais;
Entre outros.

Como benefício, o registro proporciona segurança jurídica e todas as vantagens atribuídas aos direitos morais e patrimoniais, como:

Indicação de autoria;
Circulação e alteração da obra;
Uso exclusivo e autorização para utilização por terceiros;
Lucro sobre distribuição;
Entre outros.

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