Quando falamos em propriedade intelectual há um aspecto essencial que muitos empresários e empreendedores às vezes desconhecem: a classificação do registro de marca de acordo com as classes estabelecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Entender como as marcas são classificadas e a importância de indicar a classificação correta no momento do registro é fundamental para garantir a proteção e exclusividade de sua identidade de marca.
Neste texto, vamos falar sobre as classes de registro de marca e desvendar seu papel no processo de proteção de propriedade intelectual.
O que são classes de registro de marca?
Para iniciar o assunto, precisamos definir o que são as classes de registro de marca: elas nada mais são que categorias estabelecidas pelo INPI, com a finalidade de agrupar produtos e serviços de natureza semelhante. Por esse motivo, essas classes facilitam a organização e a gestão do registro de marcas, pois permitem que marcas relacionadas a setores específicos sejam agrupadas e gerenciadas de forma eficiente.
No Brasil, as classes de registro de marcas seguem a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, um sistema internacionalmente reconhecido que divide os produtos e serviços em 45 classes distintas.
Como funciona a classificação do registro de marca no INPI?
A Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, responsável por regular direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no país, estabelece a proibição de registro de marcas que possam confundir o consumidor.
Dessa forma, cada área de atividade possui seu código próprio, que é operacionalizado no sistema do INPI. Assim, no momento de registrar uma marca no e-INPI, o solicitante deve indicar em qual classe ou classes deseja registrar sua marca, com base nos produtos ou serviços aos quais a marca está associada.
Por exemplo, se a marca estiver relacionada à venda de roupas, ela seria classificada na classe 25, que abrange vestuário, calçados e chapelaria. Se a marca estiver relacionada à prestação de serviços de consultoria financeira, ela seria classificada na classe 36, que abrange serviços financeiros e imobiliários e assim por diante.
Por que a classificação correta é tão importante?
Indicar a classificação correta no momento do registro de uma marca é de extrema importância por várias razões. Primeiramente, é esta classificação que vai determinar quais os produtos ou serviços específicos estarão protegidos pela marca a ser registrada. Isso significa que se outra empresa tentar usar uma marca semelhante para produtos ou serviços diferentes dos registrados, ela pode ser impedida legalmente de fazê-lo.
Além disso, a classificação correta também afeta o escopo da proteção da marca, determinando quais produtos ou serviços podem ser incluídos em uma eventual ação legal de proteção da marca.
Como escolher a classificação adequada?
Para escolher a classificação correta na hora de fazer o registro de marcas é necessário entender claramente os produtos ou serviços aos quais sua marca está associada e selecionar as classes correspondentes com base nessa compreensão. Nesse sentido, a orientação de profissionais especializados em propriedade intelectual pode ser extremamente útil para garantir que a classificação seja realizada de maneira precisa e abranja todas as áreas relevantes para sua marca.
A classificação do registro de marca no INPI é essencial para a proteção e para a gestão da propriedade intelectual da empresa. É uma atividade que pode parecer desafiadora, mas considerando que é imprescindível e fundamental no resguardo dos direitos do seu negócio, deve ser realizada com responsabilidade e precisão.A Pereira Bertozzi pode te ajudar! Oferecemos acompanhamento de qualidade em todo o processo de registro da sua marca, desde a classificação até a obtenção do certificado de registro. Entre em contato conosco para falar com um de nossos especialistas e saber mais!
