Uma patente de software é um direito de propriedade intelectual, utilizada basicamente para proteger uma invenção – da área da tecnologia da informação – do uso ilegal, ou seja, não autorizado pelo inventor.
Essa proteção em específico tem o objetivo de salvaguardar uma criação de programação, impedindo que terceiros a utilizem em benefício próprio ou com objetivos comerciais, sem atribuir os devidos créditos e rendimentos ao seu criador.
É imprescindível que as empresas desenvolvedoras de softwares estejam cientes da importância da regularização das patentes de seus produtos e das implicações legais disso para que possam garantir a segurança de suas inovações.
Mas você sabe tudo o que precisa para começar a garantir a segurança de sua propriedade intelectual?
O que é uma patente
A patente é um instrumento simplesmente essencial para a salvaguarda de uma invenção, seja ele um produto ou processo de produção.
Essa proteção tem sua importância relacionada à garantia da exclusividade sobre seus usos e direitos, oferecendo recompensa financeira pelas inovações, esforços e pesquisa desenvolvidos por uma organização.
Quando aplicado o conceito a um aplicativo, programa ou sistema implementado por computador estamos tratando do patenteamento de software.
Como funciona a patente de software?
A patente de software se relaciona com a finalidade do sistema desenvolvido. Sendo assim, ela impede, por exemplo, que outras pessoas criem um sistema com a mesma funcionalidade, protegendo comercialmente a invenção.
A partir do momento que ela é concedida, terceiros não poderão vender seu sistema sem sua autorização, nem mesmo criar softwares com o mesmo fim.
Nesse sentido, a patente de software se difere do registro de software por não dizer respeito ao código-fonte do programa, fornecendo assim, uma proteção mais ampla, que abriga o próprio conceito do produto desenvolvido.
Tanto a patente quanto o registro de software são imprescindíveis para a proteção do patrimônio desenvolvido pela empresa, podendo ser complementares nesse processo.
Como obter uma patente de software?
Para obter uma patente de software é necessário fazer a solicitação no órgão governamental responsável pela concessão de patentes. No Brasil, este órgão é o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI.
A petição deve incluir uma descrição minuciosa da inovação, o detalhamento de como ela funciona e como se diferencia em relação a outras tecnologias já existentes.
De acordo com a Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, são requisitos fundamentais para obtenção de patente: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Portanto, o programa será analisado por um profissional da área e precisará ser realmente considerado algo novo, podendo levar vários anos para sua concessão. Por este motivo, é importante ter informações precisas sobre como instruir o pedido, evitando o retardamento desse processo, o que pode acarretar perdas financeiras para a empresa interessada.
A partir de sua data de expedição, a patente dá ao titular o direito exclusivo de produzir, utilizar e comercializar a invenção por um período de 20 anos. Após esse tempo, a invenção passa a ser considerada “domínio público”, podendo ser explorada por qualquer pessoa que tenha interesse.
Gostou desse texto? Siga-nos no Instagram, Facebook e LinkedIn para mais conteúdos como esse!
