Para empresas que detêm ou trabalham no desenvolvimento de propriedade intelectual, o registro de patentes é um passo básico para a garantia dos direitos de exploração de uma invenção. É somente através da obtenção da patente que a utilização estará segura e com garantia de exclusividade.
Mas você sabe quais são os tipos de patentes que existem e suas diferenças? Neste artigo, vamos explorar os diversos tipos de patentes, suas nuances e a importância de assegurar essas valiosas propriedades intelectuais por meio do registro.
O que é uma patente?
Antes de mergulharmos nos tipos de patentes, vale a pena revisitar o conceito fundamental.
Em poucas palavras, uma patente é um registro de criação intelectual: um direito exclusivo concedido pelo governo a um inventor ou detentor dos direitos sobre uma inovação. Esse direito proporciona ao inventor a capacidade de controlar o uso, fabricação e venda da invenção por um período determinado de tempo.
Para obter o registro de patente de um invento é necessário realizar a petição online ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, órgão que analisa e decide sobre este assunto no Brasil.
Quais são os tipos de patentes que existem?
É preciso saber quais os tipos de patentes existentes para solicitar ao INPI a categoria correta quando for solicitar o registro. Isso evitará demora desnecessária no processo ou até mesmo indeferimento do pedido no caso de a solicitação ser feita com o enquadramento inadequado.
A Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, responsável no Brasil por regular os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, nos traz dois tipos de patentes: a patente de invenção e a patente de modelo de utilidade.
Patente de invenção
A patente de invenção se aplica a produtos ou processos nos casos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Ou seja, sua principal característica se relaciona com o ineditismo do objeto. São novas soluções para resolver problemas ou apresentar uma nova maneira de realizar tarefas e funções. Assim, elas poderão se apresentar de diversas formas: como um modo de fazer, com métodos e procedimentos ou como aparelhos, objetos e softwares.
Patente de modelo de utilidade
A patente de modelo de utilidade existe para o registro de alterações utilitárias sobre uma invenção. Sendo assim, apesar de se tratar também de uma inovação em um produto ou processo, ela acontece sobre algo que já existia, e não sobre um objeto inteiramente novo, como no caso da patente de invenção. Para ficar mais claro, a patente de modelo de utilidade é basicamente o desenvolvimento de melhorias, novas funções ou aplicabilidades em um produto ou processo que já existia anteriormente.
Quais as diferenças entre os tipos de patentes?
Como pudemos observar, ambos os tipos de patentes se relacionam à inovação. No entanto, sua maior diferença se relaciona ao grau de inventividade de cada uma.
A diferença entre elas então é simples: a patente de invenção deve ser usada quando houver a criação de algo inteiramente novo e original. A patente de modelo de utilidade, por sua vez, se aplica a uma invenção que parte de uma adaptação de um produto ou processo existente anteriormente.
Por que o registro de patentes é tão importante?
Independentemente de qual tipo de patente estejamos falando, obter seu registro é de extrema importância. Isso irá salvaguardar sua utilização e exploração comercial exclusiva, garantindo a reprodução, venda e divulgação do invento apenas por quem a detenha.
Assim, ela é tão importante por que assegura todos os direitos do inventor sobre sua obra, fornecendo ferramentas de proteção contra a concorrência desleal e a exploração econômica indevida.
Precisa de ajuda com o registro de patentes? Entre em contato com a Pereira Bertozzi, nossa equipe de especialistas irá te auxiliar: Fale conosco.
